Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

Uma moradora desta capital ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

TJ condena construtores e engenheiro

A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.

Justiça condena pais de alunos a pagar R$ 15 mil por zombaria no Orkut

Jovens de Rondônia são acusados de ridicularizar professor. Multa será dividida entre 19 pais de estudantes do município de Cacoal.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Juiz concede liminar para combate à dengue

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Partilha amigável

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial